» Municípios em que ocorreram acidentes com transporte escolar passam por auditoria.
O objetivo dos procedimentos é de atestar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública estadual de ensino
Veículos que fazem transporte escolar nos municípios de Nova Russas, Cariré e Araripe vão passar por auditorias feitas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Recentemente, nos três municípios, ocorreram acidentes envolvendo veículos que fazem transporte escolar. Os acidentes resultaram em duas mortes, cada, nos municípios de Nova Russas e Cariré, e uma morte em Araripe.
As auditorias compõem a segunda etapa das atividades que a Corte de Contas desenvolve em municípios que contam com micro-ônibus escolares cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O objetivo dos procedimentos é atestar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública estadual de ensino, verificando as prestações de contas dos recursos repassados pelo Governo do Estado para a contratação de serviços de transporte escolar pelos municípios.
O trabalho se propõe ainda a verificar se os recursos liberados pelo governo estadual estão sendo aplicados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito, com relação ao tipo de veículo e aos itens de segurança necessários ao oferecimento de transporte escolar adequado.
Até agora, o TCE multou 17 gestores, dentre prefeitos e ex-prefeitos, em decorrência de desvio de finalidade no uso de micro-ônibus escolares. No total, as multas chegam a R$ 47,6 mil, em virtude dos veículos cedidos aos municípios pela Secretaria terem sido encontrados com utilizações distintas da sua finalidade. Os processos decorreram de representação formulada pela 5ª ICE, com repercussão na Seduc. Atualmente outros processos em situações semelhantes tramitam no TCE.
Fonte: O Povo online.
